Justiça do Brasil Notícias
  • Home
  • Brasil
  • Justiça
  • Noticias
  • Sobre Nós
Reading: A revelia no processo civil: quando o agravo de instrumento não se aplica
Share
Search
Font ResizerAa
Justiça do Brasil NotíciasJustiça do Brasil Notícias
  • Home
  • Brasil
  • Justiça
  • Noticias
  • Sobre Nós
Search
  • Home
  • Brasil
  • Justiça
  • Noticias
  • Sobre Nós
Noticias

A revelia no processo civil: quando o agravo de instrumento não se aplica

By Vogel Huber 22 de janeiro de 2025 5 Min Read
Share
Alexandre Victor De Carvalho
Alexandre Victor De Carvalho

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, em decisão recente, proferiu voto fundamental em um Agravo de Instrumento relacionado a uma ação de busca e apreensão, destacando aspectos importantes do direito processual civil brasileiro. Neste processo, o desembargador abordou a questão da revelia e a possibilidade de interposição de agravo de instrumento contra decisões que a decretam. Sua análise, cheia de profundidade, examina a limitação dos recursos no contexto do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e, de forma clara, reflete sobre o entendimento jurisprudencial estabelecido sobre a matéria. 

Vamos explorar os detalhes dessa decisão e o voto do Alexandre Victor de Carvalho, que trouxe uma interpretação decisiva para o caso.

Leia para saber mais! 

Por que a decisão que decreta a revelia não é passível de agravo de instrumento?

A decisão que declara a revelia da parte, no caso em questão, não pode ser desafiada por agravo de instrumento, uma vez que não se encontra entre as hipóteses previstas no artigo 1.015 do CPC/15. De acordo com o entendimento do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, tal decisão não configura uma urgência que justifique sua apreciação imediata. 

O legislador restringiu as possibilidades de recurso por agravo de instrumento a casos específicos, como tutelas provisórias e decisões que tratam do mérito do processo. Como a revelia não se encaixa em nenhum desses critérios, a interposição do agravo de instrumento se torna inaplicável. Esse voto reflete a interpretação literal e a restrição do direito ao recurso imediato, com base na sistemática processual do CPC.

Alexandre Victor De Carvalho
Alexandre Victor De Carvalho

O que significa a “taxatividade mitigada” e como ela impacta essa decisão?

No julgamento de casos semelhantes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o conceito de “taxatividade mitigada”, o que significa que, em algumas situações excepcionais, é possível interpor agravo de instrumento mesmo que a decisão não se encaixe nas hipóteses do artigo 1.015 do CPC/15. No entanto, como afirmou o desembargador em seu voto, a mera revelia não configura uma situação de urgência. Não há risco de perecimento do direito ou inutilidade do recurso em caso de apreciação posterior. 

Assim, essa decisão não se encaixa na teoria da taxatividade mitigada, que exige urgência para a aceitação do recurso. O voto de Alexandre Victor de Carvalho foi decisivo para delimitar quando a urgência é realmente presente, e em que casos a interposição de agravo de instrumento deve ser aceita.

Qual a alternativa para impugnar decisões sobre revelia, segundo o voto do desembargador?

Alexandre Victor de Carvalho, ao analisar o caso, estabeleceu que a decisão que decreta a revelia não é de conhecimento imediato por agravo de instrumento, mas sim passível de contestação em momento posterior, caso a parte seja prejudicada por decisão ou sentença no futuro. 

O CPC/15, em seus parágrafos, prevê a possibilidade de impugnar decisões em um estágio mais avançado do processo, o que significa que o recurso cabível para questionar a revelia será interposto posteriormente, conforme o andamento do processo. Dessa forma, o voto do desembargador fortalece a ideia de que a sistemática processual busca preservar os recursos urgentes, enquanto as questões de revelia devem ser tratadas de maneira mais reflexiva em fases subsequentes do processo.

A limitação do agravo de instrumento e a interpretação do CPC/15

Fica claro, portanto, que a decisão do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, ao não conhecer do agravo de instrumento interposto, traz importantes implicações para a interpretação do Código de Processo Civil de 2015, especialmente no que diz respeito à limitação do recurso de agravo de instrumento. 

Seu voto destaca a importância de compreender as exceções à taxatividade do recurso, mas também reforça a necessidade de preservar a lógica da sistemática processual, onde decisões que não envolvem urgência, como a revelia, devem ser impugnadas de forma posterior. Com isso, a jurisprudência fica mais clara, e as partes podem entender melhor como os recursos devem ser utilizados dentro do direito processual.

TAGGED:Alexandre Victor de CarvalhoAlexandre Victor de Carvalho CNJAlexandre Victor de Carvalho TJ MGdesembargador Alexandre Victor de CarvalhoO que aconteceu com Alexandre Victor de Carvalhoquem é Alexandre Victor de Carvalho
Share This Article
Facebook Twitter Email Copy Link Print
Leave a comment Leave a comment

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Oluwatosin Tolulope Ajidahun destaca que fatores ocupacionais e ambientais podem causar infertilidade masculina e devem ser prevenidos.
Fatores ocupacionais e ambientais na infertilidade masculina: riscos e prevenção
Noticias
Família de Juliana Marins aciona Justiça por nova autópsia no Brasil
Brasil
Quando a Justiça Ganha Voz: Bastidores e Memórias em Novo Programa da TV Justiça
Justiça
Freira brasileira denuncia perseguição e leva caso à Justiça do Vaticano
Noticias
Paulo Henrique Silva Maia mostra como pequenas empresas podem conquistar grande visibilidade com estratégias digitais certeiras.
Pequenas empresas, grande visibilidade: impulsione seu negócio online com as táticas certas
Noticias
Rodrigo Balassiano analisa como fundos com múltiplas classes de cotas permitem maior flexibilidade e diversificação.
Fundos com múltiplas classes de cotas: entenda suas vantagens e riscos, segundo a análise de Rodrigo Balassiano
Noticias
Entenda como a variação das taxas de juros pode frear ou acelerar o consumo e os investimentos. Fernando Trabach Filho
A influência das taxas de juros no consumo e nos investimentos
Noticias
Justiça condena presidente da Câmara do Recife por desmatamento na Amazônia
Brasil

Leia Também

Tokens e resultados: a chave para maximizar seu potencial em aplicativos de fitness

Como os tokens funcionam em aplicativos de fitness? A ideia por trás dos tokens é simples: cada atividade ou meta…

Noticias
12 de novembro de 2024

Descubra as raças de pets mais incomuns e curiosas, com Nathalia Belletato

Como explica a entusiasta Nathalia Belletato, quando se trata de escolher um animal de estimação, muitas pessoas optam pelos companheiros…

Noticias
22 de fevereiro de 2024

Transformando vidas: entenda o papel vital das instituições beneficentes nas comunidades carentes 

As instituições beneficentes desempenham um papel essencial na sociedade. Um exemplo inspirador é a atuação de Eloisio Gomes Afonso Durães,…

Noticias
30 de outubro de 2024

Operação Sevandija: 21 são condenados por desvio de R$ 105 milhões da Prefeitura de Ribeirão Preto

Três ex-secretários, 9 ex-vereadores e empresários são acusados de fraudes em licitações, recebimento de propina e uso de terceirizada como…

Noticias
12 de setembro de 2023
Justiça do Brasil Notícias

Para quem busca se manter informado e engajado com os acontecimentos do Brasil e do mundo. Conteúdo de qualidade, análise crítica e um olhar atento para os temas que moldam o nosso futuro.

Rodrigo Balassiano analisa como fundos com múltiplas classes de cotas permitem maior flexibilidade e diversificação.
Fundos com múltiplas classes de cotas: entenda suas vantagens e riscos, segundo a análise de Rodrigo Balassiano
25 de junho de 2025
Freira brasileira denuncia perseguição e leva caso à Justiça do Vaticano
3 de julho de 2025

© 2025 Justiça do Brasil – [email protected] – tel.(11)91754-6532

Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?