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Primeira Turma entende que exigência de licença ambiental também alcança espécimes mortos e restabelece multa de R$ 33,6 mil aplicada…
Recentemente, a Apple obteve uma importante vitória nos tribunais brasileiros, suspendendo a decisão que obrigava a abertura da App Store…
Nova estrutura do Conselho Nacional de Justiça pretende fortalecer a proteção das vítimas, ampliar o acompanhamento institucional e garantir mais…
Mudança busca limitar verbas que ultrapassam o teto constitucional e aumentar a transparência na remuneração de agentes públicos Os chamados…
Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde, elucida que poucas comunicações desorganizam tanto a rotina de uma família quanto…
Entrar em um grupo de consórcio exige mais do que comparar valor de parcela e prazo de pagamento. O empresário…
A educação ambiental é um tema que ganhou novo peso no debate escolar, e Sergio Bento de Araujo, empresário especialista…
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ANJL e IBJR contestam a Medida Provisória nº 1.394/2026, que determinou o fim das apostas…
Daugliesi Giacomasi Souza trabalha com projetos de interiores em que a organização dos ambientes se…
Ao vender a safra, o produtor encontra termos parecidos, mas que representam funções diferentes na…
Decisão na ADI 7495 estabelece critérios e prazos iguais para diferentes regimes profissionais e alcança…
Decisão permite desvincular o nome da pessoa de resultados de busca, mas não determina a…
Ministro Rogério Schietti negou pedido de habeas corpus apresentado para suspender prisão temporária decretada durante…
Supremo manteve entendimento de que condenações anteriores à lei podem produzir efeitos de inelegibilidade em…
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