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Homologação de decisão estrangeira no Brasil: quem pode pedir e por que isso muda o acesso à Justiça
A homologação de decisão estrangeira no Brasil sempre foi um tema relevante para quem mantém relações jurídicas internacionais, mas uma…
Encontro Nacional da Infância e Juventude fortalece debates sobre proteção integral no Brasil
A participação de magistradas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em um encontro nacional voltado à…
Paulo de Matos Junior e o momento em que o mercado cripto passou a exigir empresas mais preparadas
Existe uma diferença importante entre um setor em crescimento e um setor que começa a amadurecer economicamente. Durante muitos anos,…
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Rescisão unilateral do plano de saúde: o que diz a legislação?
Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde, elucida que poucas comunicações desorganizam tanto a…
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A transformação digital modificou a forma como escolas acompanham o desempenho dos estudantes. Se durante…
STF e STJ entram na reta decisiva de julgamentos tributários bilionários: segurança jurídica será o verdadeiro ativo da economia
Por Victor Maciel O segundo semestre de 2026 promete ser um dos mais relevantes para…
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Decisão do ministro Gilmar Mendes permite que processos voltem a tramitar nas varas trabalhistas, mas…