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Tribunal de Justiça Militar Decisão Histórica: Aposentadoria Compulsória de Juiz Acusado de Infringir Direito ao Silêncio de Réu em São Paulo

O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo tomou uma decisão histórica ao determinar a aposentadoria compulsória de um juiz…

JUSTIÇA DO TRABALHO É COMPETENTE PARA ANALISAR PEDIDOS DIFERENTES COM ORIGEM NO MESMO FATO

Com base no princípio da unicidade de convicção, a 76ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP estabeleceu a competência da…

Família de Juliana Marins aciona Justiça por nova autópsia no Brasil

O sofrimento de uma família diante da perda de um ente querido ganha contornos ainda mais dolorosos quando dúvidas pairam…

Disputas internacionais por filhos e a nova postura da Justiça brasileira ganham relevância global

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