Justiça
STF confirma vínculo administrativo de consultorias da AGU com ministérios
Por unanimidade, Corte distinguiu a gestão interna dos órgãos da direção jurídica…
Provas enviadas do exterior não deslocam ação penal para a Justiça Federal, define STJ
Sexta Turma reconheceu a competência da Justiça estadual de Minas Gerais em…
Prefeitura de São Paulo usará Smart Sampa para localizar homens ainda não notificados sobre medidas protetivas
Convênio com o Ministério Público prevê o uso de imagens no sistema…
Entidades do setor acionam STF contra MP que proibiu bets no Brasil
ANJL e IBJR contestam a Medida Provisória nº 1.394/2026, que determinou o…
STF unifica licença-maternidade para mães biológicas e adotantes
Decisão na ADI 7495 estabelece critérios e prazos iguais para diferentes regimes…
STJ mantém desindexação de resultados desabonadores ligados ao nome de mulher
Decisão permite desvincular o nome da pessoa de resultados de busca, mas…
STF reafirma aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenações anteriores a 2010
Supremo manteve entendimento de que condenações anteriores à lei podem produzir efeitos…
STJ decide que bem transferido para pagar pensão não é antecipação de herança
Quarta Turma entendeu que transferência feita para quitar obrigação alimentar é dação…
MPF recorre à Justiça para obrigar União e Dnit a concluírem asfaltamento da Transcametá
Ministério Público Federal levou ao TRF1 a disputa sobre a BR-422, no…
CNJ afasta cautelarmente juiz do TJMG após episódio em julgamento virtual
Milton Lívio Lemos Salles foi afastado de todas as atividades no Tribunal…
STF libera retomada de ações sobre pejotização e altera rotina da Justiça do Trabalho
Decisão do ministro Gilmar Mendes permite que processos voltem a tramitar nas…
Moraes endurece prisão domiciliar de Bolsonaro após carta divulgada por Flávio
STF amplia restrições ao ex-presidente a menos de um ano das eleições…
STF cobra explicações de tribunais sobre pagamentos a magistrados: o que a medida significa para a transparência da Justiça brasileira
Supremo determina que tribunais prestem informações sobre remunerações de magistrados após suspeitas…
STF define prazo para plataformas adotarem novas medidas contra conteúdos ilegais: o que muda para usuários e redes sociais
Supremo fixa 60 dias para implementação das novas obrigações das plataformas digitais…
Uber e Rappi no STF: o julgamento que pode redefinir os direitos de milhões de trabalhadores de aplicativo
O Supremo marcou para 24 de junho a retomada do caso que…
Cooperação no Mercosul fortalece estratégias contra o crime organizado na América do Sul
O avanço das organizações criminosas na América do Sul tem levado países…
Combate ao Crime Organizado e Tecnologia: o Novo Desafio da Segurança Pública e da Justiça Brasileira
O avanço das organizações criminosas no Brasil transformou o combate à criminalidade…
Diplomacia brasileira e direito internacional ganham protagonismo em cenário global mais complexo
A relação entre diplomacia brasileira e direito internacional voltou ao centro dos…
Reforma do Judiciário e responsabilização no STF: o debate que redefine os limites institucionais no Brasil
A discussão sobre a reforma do Judiciário no Brasil voltou ao centro…
Cooperação internacional no combate ao crime: como a captura de foragidos no exterior fortalece a justiça brasileira
A atuação integrada entre forças de segurança tem se consolidado como um…