Redação Justiça do Brasil
STF confirma vínculo administrativo de consultorias da AGU com ministérios
Por unanimidade, Corte distinguiu a gestão interna dos órgãos da direção jurídica da Advocacia-Geral da União e preservou a autonomia…
Provas enviadas do exterior não deslocam ação penal para a Justiça Federal, define STJ
Sexta Turma reconheceu a competência da Justiça estadual de Minas Gerais em processo envolvendo crime supostamente praticado por brasileiro nos…
Prefeitura de São Paulo usará Smart Sampa para localizar homens ainda não notificados sobre medidas protetivas
Convênio com o Ministério Público prevê o uso de imagens no sistema de videomonitoramento para auxiliar a Guarda Civil Metropolitana…
Entidades do setor acionam STF contra MP que proibiu bets no Brasil
ANJL e IBJR contestam a Medida Provisória nº 1.394/2026, que determinou o fim das apostas de quota fixa e estabeleceu…
STF unifica licença-maternidade para mães biológicas e adotantes
Decisão na ADI 7495 estabelece critérios e prazos iguais para diferentes regimes profissionais e alcança licenças futuras e em andamento
STJ mantém desindexação de resultados desabonadores ligados ao nome de mulher
Decisão permite desvincular o nome da pessoa de resultados de busca, mas não determina a remoção de notícias, vídeos ou…