A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo firmaram, em 25 de agosto de 2026, um convênio para utilizar o Smart Sampa na localização de homens que ainda não foram encontrados para receber a notificação judicial de medidas protetivas relacionadas a casos de violência contra mulheres. A iniciativa busca apoiar o cumprimento da comunicação determinada pela Justiça.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, o Ministério Público fornecerá imagens dos homens ainda não localizados. As fotografias poderão ser inseridas no sistema de videomonitoramento da capital para auxiliar na identificação pelas câmeras instaladas em diferentes pontos da cidade.
De acordo com a administração municipal, mais de 2 mil homens permaneciam sem ser encontrados para receber a notificação. O número representa aproximadamente 37% dos casos registrados na cidade, conforme informação divulgada pela Prefeitura e declaração atribuída ao prefeito Ricardo Nunes.
Como deverá funcionar a cooperação
Quando o sistema identificar uma possível correspondência, o alerta poderá auxiliar as equipes responsáveis pela abordagem. A Guarda Civil Metropolitana deverá então verificar a situação e comunicar ao procurado o teor da decisão judicial, conforme os procedimentos previstos para a notificação.
A tecnologia, portanto, será empregada como ferramenta de apoio à localização. A identificação pelas câmeras não substitui a atuação dos agentes públicos nem a formalização da comunicação judicial. O convênio trata da integração entre as informações fornecidas pelo Ministério Público e a estrutura de monitoramento operada pelo município.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou que a parceria deverá começar entre a Prefeitura e o Ministério Público. A previsão divulgada é de que a cooperação seja posteriormente ampliada para órgãos estaduais de segurança e para o programa Muralha Paulista.
Smart Sampa já era usado para localizar foragidos
O acordo amplia uma frente de utilização do Smart Sampa, sistema criado para o videomonitoramento da cidade de São Paulo. Segundo informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana, a plataforma já vinha sendo usada para auxiliar na identificação de pessoas procuradas pela Justiça.
Em agosto de 2026, a pasta informou que o programa havia alcançado a marca de 3.500 foragidos identificados e presos na capital paulista. O novo convênio direciona parte dessa capacidade tecnológica para casos envolvendo medidas protetivas e violência contra mulheres.
O uso do sistema ocorre em um contexto no qual a localização do destinatário é uma etapa necessária para que ele seja formalmente informado sobre a decisão judicial. Enquanto essa comunicação não acontece, a Prefeitura considera que há um grupo de pessoas ainda não alcançado pelo procedimento, o que motivou a busca por uma atuação integrada com o Ministério Público.
Limites e cuidados no uso do monitoramento
A iniciativa também exige distinção entre um alerta tecnológico e a confirmação de uma identidade. Imagens captadas por câmeras podem auxiliar a indicar a localização de uma pessoa, mas a abordagem e a verificação ficam sob responsabilidade dos agentes competentes. A atuação deve considerar os dados fornecidos no procedimento judicial e as regras aplicáveis ao uso de informações pessoais.
As informações divulgadas não indicam que todos os homens incluídos no levantamento tenham descumprido medidas protetivas. O dado apresentado pela Prefeitura se refere àqueles que ainda não haviam sido localizados para receber a notificação judicial. Por isso, o convênio deve ser compreendido como uma medida de apoio à localização e à comunicação da decisão, e não como prova automática de violação.
Para as mulheres protegidas por decisões judiciais, a medida representa uma tentativa de reduzir o tempo necessário para localizar os destinatários das notificações. A Prefeitura não divulgou nomes, imagens ou outros dados que permitam identificar as pessoas envolvidas nos casos.
A parceria entre o município e o Ministério Público conecta tecnologia de vigilância urbana, segurança pública e execução de decisões judiciais em São Paulo. A expansão anunciada para órgãos estaduais e para o Muralha Paulista dependerá das próximas etapas de cooperação entre as instituições. Até lá, o Smart Sampa será utilizado como suporte à Guarda Civil Metropolitana na localização dos procurados.
