Em uma sociedade organizada, a lei deveria ser um instrumento de proteção para o cidadão e um fator de intimidação para o criminoso. No Brasil, porém, muitos brasileiros têm a impressão de que essa lógica foi invertida. O trabalhador teme sair de casa com o celular na mão, o comerciante teme abrir seu estabelecimento e o passageiro teme utilizar o transporte público. Enquanto isso, inúmeros criminosos parecem agir com uma confiança incompatível com a gravidade dos delitos que praticam.
Ao longo das últimas décadas, sucessivos governos prometeram combater a criminalidade. Congressistas apresentaram projetos, autoridades anunciaram operações e gestores públicos divulgaram planos de segurança. Apesar disso, a sensação de insegurança continua presente em boa parte do país. O motivo é simples: a população percebe que existe uma enorme diferença entre prender e efetivamente impedir que o criminoso volte a cometer novos delitos.
O exemplo dos furtos de bagagens em aeroportos brasileiros é emblemático. Trata-se de uma modalidade criminosa amplamente conhecida, registrada por câmeras e frequentemente denunciada pela imprensa. Mesmo assim, os casos continuam ocorrendo. Quando o mesmo tipo de crime se repete ano após ano, apesar da ampla divulgação e das sucessivas prisões, surge uma pergunta inevitável: o sistema está realmente produzindo consequências capazes de desestimular essa prática?
Em países com sistemas penais mais rígidos, o simples risco de ser condenado já funciona como elemento dissuasório para muitas pessoas. Nos Estados Unidos, por exemplo, criminosos reincidentes podem enfrentar penas extremamente longas dependendo da jurisdição. Em Singapura, delitos patrimoniais e crimes relacionados a drogas recebem tratamento severo. Independentemente das diferenças culturais, existe algo em comum: a percepção de que a lei possui força suficiente para ser respeitada.
O Brasil precisa recuperar essa capacidade de intimidação legítima do Estado. Não se trata de abandonar garantias constitucionais ou defender abusos. Trata-se de assegurar que o criminoso compreenda que haverá consequências reais para seus atos. Enquanto essa percepção não existir, continuaremos convivendo com um cenário em que muitos cidadãos honestos vivem sob constante medo, enquanto parte dos infratores parece não temer absolutamente nada.
Autor: Advogado Dr. Jonatas Lucena
