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Entenda melhor a Reforma Tributária no agro e as decisões do produtor rural na transição

8 de outubro de 2026 5 Min de leitura
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Parajara Moraes Alves Junior
Parajara Moraes Alves Junior

Em meio às transformações recentes, Parajara Moraes Alves Junior, contador especialista em agronegócio, examina como a Reforma Tributária no agro altera a rotina fiscal de quem produz e comercializa no campo. A Emenda Constitucional 132/2023 substituiu PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um modelo dual, formado pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, compartilhado entre estados e municípios. A Lei Complementar 214/2025 regulamentou a nova estrutura e definiu um cronograma longo, iniciado com o ano de testes em 2026 e concluído apenas em 2033. Para o produtor rural, a transição exige decisões que vão muito além do cálculo de alíquotas.

Contents
O que muda para o produtor rural na Reforma Tributária?Uma escolha que depende do perfil de cada fazendaCadastro, contratos e precificação na agenda de 2027

O que muda para o produtor rural na Reforma Tributária?

A principal mudança está na lógica da não cumulatividade ampla. Cada etapa da cadeia passa a recolher o tributo sobre o valor que agrega, com direito a crédito do que foi pago nas aquisições anteriores. A LC 214/2025 prevê redução de 60% nas alíquotas para produtos agropecuários in natura e para insumos agropecuários, além de alíquota zero para os itens da Cesta Básica Nacional. Conforme detalha Parajara Moraes Alves Junior, a redução só se converte em vantagem concreta quando a propriedade documenta corretamente compras, vendas e a destinação de cada insumo utilizado ao longo da safra.

Outro ponto central envolve o produtor pessoa física com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões, que pode optar por não se tornar contribuinte do IBS e da CBS. Nessa hipótese, quem compra a produção apropria um crédito presumido, mecanismo que preserva a competitividade do pequeno e do médio produtor na cadeia. A escolha, contudo, tem efeitos práticos relevantes. Fora da condição de contribuinte, o produtor também deixa de aproveitar créditos sobre máquinas, fertilizantes, defensivos e serviços contratados, o que pode pesar bastante em operações com grande volume de investimentos previstos para os próximos anos.

Parajara Moraes Alves Junior
Parajara Moraes Alves Junior

Uma escolha que depende do perfil de cada fazenda

A decisão sobre o regime, na leitura de Parajara Moraes Alves Junior, não admite resposta padronizada. Propriedades com cadeia de custos intensa, que adquirem grande volume de insumos tributados, tendem a se beneficiar do aproveitamento de créditos. Operações enxutas, com vendas concentradas para agroindústrias e cooperativas, podem encontrar mais equilíbrio fora do sistema. O caminho mais seguro passa pela simulação dos dois cenários com dados reais das últimas safras, considerando margem, perfil dos compradores, sazonalidade das vendas e plano de investimento para o médio prazo.

Vale considerar que a reforma convive, durante anos, com o sistema antigo. Entre 2029 e 2032, o ICMS será reduzido de forma gradual enquanto o IBS ganha espaço, o que obriga a propriedade a operar com duas lógicas de apuração ao mesmo tempo. Créditos acumulados de ICMS, benefícios estaduais concedidos ao setor e contratos de venda de longo prazo precisam ser revisados com antecedência. Sem esse cuidado, o produtor corre o risco de fechar negócios hoje com preços calculados sobre uma carga tributária que deixará de existir antes do vencimento do contrato.

Cadastro, contratos e precificação na agenda de 2027

Parajara Moraes Alves Junior dimensiona a cobrança integral da CBS, prevista para 2027, como o momento em que a reforma deixa o planejamento e passa a afetar diretamente o caixa da propriedade. Com a extinção do PIS e da Cofins, o cadastro fiscal precisa refletir corretamente a atividade, a classificação dos produtos e a forma de comercialização adotada. Os sistemas de emissão de nota fiscal também exigem parametrização adequada, já que os documentos eletrônicos passaram a trazer campos específicos para IBS e CBS desde 2026.

Os contratos de fornecimento e de venda futura merecem atenção especial, sobretudo os que atravessam a virada de regime. Cláusulas de reajuste vinculadas à carga tributária evitam perdas para ambas as partes e reduzem a margem para disputas. Na precificação, o produtor passa a tratar o crédito que gera para o comprador como parte do valor entregue, argumento que ganha peso nas negociações com agroindústrias e tradings. Quem estruturar essas frentes desde já terá mais liberdade para negociar quando a transição alcançar o ICMS e os benefícios estaduais.

 

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