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Brasil fortalece atuação judicial com aproximação ao sistema interamericano de direitos humanos

Nos últimos anos, o país tem ampliado sua participação nos mecanismos de proteção regional, com ações previstas tanto no âmbito…

Justiça condena presidente da Câmara do Recife por desmatamento na Amazônia

A recente condenação de uma figura pública de destaque por envolvimento em crime ambiental levanta questionamentos importantes sobre a relação…

JUSTIÇA DO TRABALHO É COMPETENTE PARA ANALISAR PEDIDOS DIFERENTES COM ORIGEM NO MESMO FATO

Com base no princípio da unicidade de convicção, a 76ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP estabeleceu a competência da…

STF anula provas da Lava-Jato contra desembargador do TJ-RJ acusado de receber R$6 milhões em propina

Segundo investigação da PGR, Mário Guimarães Neto recebeu esse valor para que desse decisões favoráveis a empresários de ônibus em…

Destaques

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Quarta Turma entendeu que transferência feita para quitar obrigação alimentar é dação em pagamento e…

STF separa julgamentos envolvendo Moraes e André Mendonça; sessões serão em 15 e 23 de setembro

Fachin rejeitou análise conjunta dos procedimentos e decidiu manter calendários diferentes porque um dos casos…

Da curadoria à fatura, Antonella Giancoli detalha como a Benarrivati trata a transparência financeira

Um faturamento organizado e uma relação clara com os valores envolvidos em cada jornada fazem…

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Encher o armário de temperos importados não garante um prato saboroso. Para o entusiasta de…

Grupo de consórcio: Confira com Tiago Oliva Schietti o que analisar antes de assinar o contrato

Entrar em um grupo de consórcio exige mais do que comparar valor de parcela e…

MPF recorre à Justiça para obrigar União e Dnit a concluírem asfaltamento da Transcametá

Ministério Público Federal levou ao TRF1 a disputa sobre a BR-422, no Pará, e busca…

Zanin manda retirar tornozeleira de advogado investigado por suposta venda de decisões

Ministro do STF considerou desproporcional manter monitoramento eletrônico de Flaviano Taques após quase dois anos…