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JUSTIÇA DO TRABALHO É COMPETENTE PARA ANALISAR PEDIDOS DIFERENTES COM ORIGEM NO MESMO FATO

Com base no princípio da unicidade de convicção, a 76ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP estabeleceu a competência da…

CNJ cria instância para acompanhar vítimas de processos monitorados: o que muda para quem busca Justiça no Brasil

Nova estrutura do Conselho Nacional de Justiça pretende fortalecer a proteção das vítimas, ampliar o acompanhamento institucional e garantir mais…

Condenação e Alegações de Transtorno

Uma estudante da Universidade de São Paulo (USP) foi condenada por desviar fundos destinados à cerimônia de formatura. Recentemente, a…

Anuário da Justiça chega à 20ª edição: o que duas décadas de radiografia do STF revelam sobre o Brasil

Lançado no próprio Supremo Tribunal Federal, o Anuário da Justiça 2026 celebra 20 anos mapeando o Judiciário brasileiro. Vinte anos…

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