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Mudança busca limitar verbas que ultrapassam o teto constitucional e aumentar a transparência na remuneração de agentes públicos Os chamados…
O Brasil enfrenta um cenário preocupante em relação à violência de gênero, com dados que revelam a persistência do feminicídio…
Primeira Turma entende que exigência de licença ambiental também alcança espécimes mortos e restabelece multa de R$ 33,6 mil aplicada…
Decisão da Terceira Turma protege aposentados e pensionistas analfabetos contra contratos firmados apenas por senha ou cartão em caixas eletrônicos…
Dias depois, manifestação em papel timbrado da Prefeitura pediu suspensão do despejo e prazo de 12 meses para saída de…
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Alteração regimental aprovada pelo plenário virtual estabelece até 30 dias para providências dos ramos e…
Relatório do Ministério da Justiça aponta que a região concentrou 28,7% das ocorrências acompanhadas durante…
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Por unanimidade, Corte distinguiu a gestão interna dos órgãos da direção jurídica da Advocacia-Geral da…
Sexta Turma reconheceu a competência da Justiça estadual de Minas Gerais em processo envolvendo crime…
Em meio às transformações recentes, Parajara Moraes Alves Junior, contador especialista em agronegócio, examina como…
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