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Apple Conquista Vitória na Justiça Brasileira: A Suspensão da Abertura da App Store no País

Recentemente, a Apple obteve uma importante vitória nos tribunais brasileiros, suspendendo a decisão que obrigava a abertura da App Store…

Cooperação internacional fortalece combate ao crime e amplia alcance da Justiça brasileira

A atuação integrada entre forças de segurança nacionais e internacionais tem se tornado um dos principais pilares no enfrentamento ao…

Homem Finge Morte para Evitar Pensão e Acaba Condenado

Um homem que simulou sua própria morte para evitar o pagamento de pensão alimentícia foi recentemente condenado a seis anos…

Justiça Determina Remoção de Vídeo Político na Avenida Paulista

A Justiça determinou a remoção de um vídeo que exibia uma bandeira do Brasil em apoio a Márcal e contra…

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Uber e Rappi no STF: o julgamento que pode redefinir os direitos de milhões de trabalhadores de aplicativo

O Supremo marcou para 24 de junho a retomada do caso que vai decidir se…

STF reduz em 70% as liminares monocráticas: o que isso muda para quem tem processo na Corte

A queda nas decisões individuais dos ministros revela uma virada institucional no Supremo, mas muitos…

QUEM TEM MEDO DA LEI NO BRASIL?

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Prefeitura usa advogado em disputa de imóvel arrematado após pedido de empresa privada; caso levanta suspeita de conflito de interesses

Dias depois, manifestação em papel timbrado da Prefeitura pediu suspensão do despejo e prazo de…