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Zanin manda retirar tornozeleira de advogado investigado por suposta venda de decisões

Ministro do STF considerou desproporcional manter monitoramento eletrônico de Flaviano Taques após quase dois anos de investigação sem denúncia formal;…

STF vai decidir se contribuição abaixo do salário mínimo garante acesso ao INSS

 Corte suspende em todo o país os processos sobre o tema e a decisão deve afetar diretamente trabalhadores intermitentes, autônomos…

STF dá 48 horas para tribunais explicarem pagamentos acima do teto a juízes

 Alexandre de Moraes cobra esclarecimentos de sete tribunais sobre valores pagos a magistrados entre abril e julho, após suspeita de…

Justiça é acionada por morador que contesta norma sobre circulação de animais no condomínio JK

A vida em condomínios muitas vezes envolve regras que visam à boa convivência entre os moradores, mas também podem gerar…

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Trabalhadores com salário mensal de até R$ 5 mil terão presunção relativa de insuficiência financeira;…

STF examina acesso digital do eleitor além da franquia de dados

Ministro Cristiano Zanin determinou que a Anatel explique falhas e corrija problemas antes do eventual…

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