Por Victor Maciel
O segundo semestre de 2026 promete ser um dos mais relevantes para o Direito Tributário brasileiro. STF e STJ concentram em suas pautas processos capazes de movimentar centenas de bilhões de reais, influenciando não apenas a arrecadação da União, mas também o planejamento financeiro de empresas de todos os setores.
Mais do que disputas de elevado impacto fiscal, os julgamentos representam um importante teste para a segurança jurídica em um momento de profunda transformação do sistema tributário nacional. A previsibilidade das decisões judiciais tornou-se um dos principais fatores para a estabilidade econômica e para a atração de investimentos.
Entre os temas em análise estão discussões envolvendo PIS e Cofins, créditos tributários, compensações fiscais e a definição da base de cálculo em diversas operações empresariais. São controvérsias que afetam diretamente a competitividade do setor produtivo e possuem potencial para redefinir entendimentos consolidados ao longo dos últimos anos.
Embora a Reforma Tributária represente uma mudança estrutural, o Judiciário continuará desempenhando papel decisivo durante sua implementação. O contencioso tributário construído sob o modelo atual ainda permanecerá produzindo efeitos por muitos anos, exigindo uniformidade e coerência na interpretação da legislação.
Nesse cenário, a atuação dos tribunais superiores ultrapassa a simples solução de conflitos entre contribuintes e Fisco. Cada precedente firmado influencia decisões empresariais, investimentos, reorganizações societárias e estratégias de crescimento.
Em uma economia cada vez mais orientada pela previsibilidade, segurança jurídica deixou de ser apenas um princípio constitucional para se tornar um verdadeiro ativo econômico. A expectativa é que os julgamentos previstos para este semestre contribuam para reduzir incertezas e consolidar um ambiente tributário mais estável, favorecendo tanto a atividade empresarial quanto a própria eficiência da administração pública.
Victor Maciel é advogado especialista em Direito Tributário e Empresarial.
