No dia 12 de julho, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma portaria que estabelece novas regras para a operação de empresas de apostas esportivas e jogos online no Brasil. Essa medida visa consolidar uma tendência crescente no campo da tecnologia jurídica: o aumento das investigações sobre a idoneidade das organizações envolvidas nesse setor.
Crescimento das Investigações
A plataforma Kronoos, especializada em pesquisas de idoneidade, já detectou um aumento de 40% nos pedidos de investigação relacionados às casas de apostas. A expectativa é que esse número continue crescendo nos próximos meses, à medida que as novas regulamentações entram em vigor.
Exigências de Relatórios Detalhados
De acordo com a nova portaria, as empresas de apostas devem fornecer relatórios detalhados sobre as condições legais e reputacionais dos usuários de seus serviços. Isso inclui apostadores, funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados. O artigo 11º da portaria exige que esses relatórios sejam enviados anualmente à Secretaria de Prêmios e Apostas.
Desafios e Soluções Tecnológicas
Alexandre Pegoraro, CEO do Kronoos, destaca que a complexidade das novas exigências torna inviável o cumprimento das mesmas sem o uso de soluções tecnológicas avançadas. Ele afirma que é humanamente impossível obter o nível de informação necessário sobre um grande volume de indivíduos e empresas sem a ajuda de tecnologia especializada.
Verificação de Pessoas Expostas Politicamente
Um dos pontos críticos da nova regulamentação é a verificação de pessoas expostas politicamente (PEP). O artigo 16 da portaria exige que as empresas de apostas realizem verificações detalhadas para identificar se um usuário ou apostador é uma PEP, ou se tem relações próximas com uma.
Parcerias com Empresas de Tecnologia
Para cumprir essas exigências de forma eficiente, as empresas de apostas estão buscando parcerias com desenvolvedores de tecnologia especializada. Essas empresas conseguem realizar verificações complexas em questão de segundos, com alta precisão e a um custo baseado no volume de uso.
Impacto no Mercado
A regulamentação rigorosa e a necessidade de tecnologia avançada estão aquecendo o mercado de tecnologia jurídica. Empresas como a Kronoos estão se beneficiando desse aumento na demanda por serviços de verificação e compliance.
