Ministro do STF considerou desproporcional manter monitoramento eletrônico de Flaviano Taques após quase dois anos de investigação sem denúncia formal; advogado é investigado na Operação Sisamnes, que apura suspeitas de corrupção e comercialização de decisões judiciais.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do advogado Flaviano Taques, investigado no âmbito da Operação Sisamnes. A decisão foi proferida na segunda-feira, 24 de agosto de 2026, e ganhou repercussão nacional nesta quarta (26) e quinta-feira (27). O principal fundamento utilizado pelo ministro foi o tempo transcorrido desde a imposição das medidas cautelares, sem que até agora tenha sido formalizada uma denúncia contra o advogado. (CNN Brasil)
Taques estava submetido ao monitoramento eletrônico desde novembro de 2024, quando medidas cautelares foram impostas no contexto das investigações. Ao analisar habeas corpus apresentado pela defesa, Zanin entendeu que a manutenção da tornozeleira, depois de quase dois anos de apuração, havia se tornado desproporcional diante da ausência de uma acusação formal. A retirada do equipamento, porém, não significa o encerramento das investigações nem a revogação de todas as restrições impostas ao advogado. (UOL Notícias)
Operação investiga suposta venda de decisões judiciais
A Operação Sisamnes investiga um suposto esquema envolvendo a comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As investigações tiveram como um de seus pontos de partida a extração e análise de dados encontrados no telefone celular do advogado Roberto Zampieri. (HiperNotícias – Você bem informado)
Zampieri foi morto em Cuiabá em dezembro de 2023. A análise do conteúdo existente no aparelho revelou indícios que levaram as autoridades a aprofundar investigações sobre possíveis negociações envolvendo decisões judiciais. Flaviano Taques passou a ser investigado por suspeita de participação nesse contexto, mas as acusações permanecem sob apuração e não houve, até a decisão de Zanin, denúncia formal apresentada contra ele. (HiperNotícias – Você bem informado)
PF suspeita de negociação envolvendo R$ 250 mil
Segundo a investigação da Polícia Federal, Taques teria participado de uma negociação que previa o pagamento de R$ 250 mil a um desembargador do TJMT em troca de decisão favorável em um processo no qual atuava. Trata-se de uma suspeita investigativa, e não de fato definitivamente estabelecido por sentença judicial. (Metrópoles)
O inquérito apura possíveis crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e organização criminosa. Como o caso ainda está em investigação, a eventual responsabilidade criminal dos envolvidos dependerá do avanço das apurações, de eventual denúncia do Ministério Público e das etapas posteriores do processo judicial.
Advogado estava monitorado desde novembro de 2024
Além da tornozeleira eletrônica, diferentes medidas cautelares foram impostas ao investigado. Entre elas estavam restrições de contato com outros investigados, limitações relacionadas ao acesso a fóruns e sistemas processuais, impedimento de deixar o Brasil e obrigação de entregar passaportes. (UOL Notícias)
Também foi determinado bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 500 mil. A defesa argumentou ao Supremo que a permanência do monitoramento eletrônico por período tão prolongado havia se tornado excessiva, especialmente porque Taques teria cumprido as determinações impostas e não havia sido formalmente denunciado. (UOL Notícias)
Zanin considera duração das restrições excessiva
Na decisão, Zanin levou em consideração o fato de as cautelares terem sido estabelecidas havia quase dois anos. O ministro concluiu que seria possível permitir uma retomada parcial das atividades privadas do investigado sem comprometer o andamento das investigações, desde que outras restrições permanecessem em vigor. (UOL Notícias)
A análise coloca no centro da discussão um princípio relevante no processo penal: medidas cautelares devem continuar justificadas pelas circunstâncias atuais do caso. Mesmo quando uma investigação envolve suspeitas graves, restrições impostas antes de uma eventual condenação precisam ser periodicamente avaliadas quanto à necessidade e proporcionalidade.
Retirada da tornozeleira não encerra investigação
Um ponto fundamental é que a decisão não absolve Flaviano Taques e tampouco determina o encerramento da Operação Sisamnes. Zanin acolheu apenas parcialmente o habeas corpus e retirou especificamente o monitoramento eletrônico, mantendo outras medidas cautelares. (CNN Brasil)
Continuam existindo, portanto, restrições impostas ao investigado enquanto as autoridades avançam na apuração. A diferenciação é importante porque a retirada de uma medida cautelar não representa uma decisão sobre culpa ou inocência.
Outras medidas cautelares permanecem
Entre as restrições que continuam valendo estão a proibição de manter contato com outros investigados e limitações relacionadas à saída do país. O caso mostra que o Supremo optou por reduzir o grau de restrição imposto ao advogado sem eliminar completamente os mecanismos destinados a preservar a investigação. (UOL Notícias)
A solução encontrada por Zanin procura equilibrar dois aspectos: de um lado, permitir que a investigação continue protegida por determinadas cautelares; de outro, impedir que uma medida especialmente restritiva permaneça indefinidamente sem que exista avanço correspondente para uma acusação formal.
Ministro cobra maior rapidez na investigação
Além de retirar a tornozeleira, Zanin chamou atenção para o tempo transcorrido desde o início das restrições. O ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse cientificada da decisão e destacou a necessidade de maior celeridade na análise sobre eventual oferecimento de denúncia. (HiperNotícias – Você bem informado)
O ponto é especialmente relevante porque, apesar de terem passado quase dois anos desde a decretação das medidas cautelares, ainda subsistem diversas restrições sobre investigados. A continuidade dessas limitações sem uma definição sobre acusação formal foi justamente uma das questões consideradas pelo ministro.
Defesa alegou falta de justificativa atual
A defesa de Flaviano Taques sustentou que o advogado estava há mais de um ano e oito meses submetido ao monitoramento eletrônico e a restrições territoriais. Os advogados argumentaram que não existiriam elementos concretos atuais indicando risco de fuga, interferência na investigação ou reiteração de supostas práticas ilícitas. (HiperNotícias – Você bem informado)
Depois da decisão, o advogado Eduardo Granzotto, responsável pela defesa, afirmou que a retirada da tornozeleira restabelece a proporcionalidade das medidas. A defesa também sustenta que Taques cumpriu as determinações judiciais durante o período de monitoramento e espera que os fatos sejam esclarecidos ao final das investigações. (UOL Notícias)
Caso envolve discussão sobre limites das medidas cautelares
Além das suspeitas investigadas pela Operação Sisamnes, a decisão abre uma discussão jurídica importante sobre a duração das medidas cautelares. Tornozeleira eletrônica, proibição de viagens e outras restrições podem ser impostas antes de uma condenação quando preenchidos os requisitos legais, mas não possuem natureza de pena antecipada.
Por essa razão, sua manutenção precisa estar associada à existência de motivos concretos. No caso analisado, Zanin considerou que o período de quase dois anos sem oferecimento de denúncia tornava desproporcional especificamente a continuidade do monitoramento eletrônico. (CNN Brasil)
Investigação da Operação Sisamnes continua
Mesmo sem a tornozeleira, Flaviano Taques continua investigado e sujeito às demais determinações judiciais. A próxima questão relevante será saber se as investigações produzirão elementos suficientes para o Ministério Público apresentar uma denúncia ou se haverá outra definição jurídica para o caso.
A decisão, portanto, não resolve as suspeitas investigadas na Operação Sisamnes. Ela modifica apenas parte das condições impostas durante a investigação e, ao mesmo tempo, aumenta a pressão institucional para que haja uma definição sobre os próximos passos depois de um período prolongado de apuração. (HiperNotícias – Você bem informado)
Fontes
CNN Brasil — STF tira tornozeleira de advogado investigado por venda de decisões
UOL/Estadão — Zanin manda tirar tornozeleira de advogado investigado
Metrópoles — Zanin retira tornozeleira após quase dois anos de investigação
