O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou uma multa diária de R$ 5 milhões à rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, após a plataforma ter burlado uma decisão judicial que ordenava seu bloqueio no Brasil. A decisão foi tomada na noite de quarta-feira (18), em resposta a manobras da rede para continuar operando no país.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou que a rede social X atualizou seu aplicativo, permitindo que usuários brasileiros acessassem a plataforma, desrespeitando a ordem de bloqueio. A atualização disponibilizou servidores de internet como CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno para contornar a decisão judicial.
Em sua decisão, Moraes destacou que a plataforma, sob a direção de Elon Musk, demonstrou uma clara intenção de desobedecer ao Poder Judiciário brasileiro. A Anatel definiu a estratégia utilizada pela rede social e sugeriu medidas para garantir a manutenção do bloqueio.
O ministro tentou que a Anatel tome todas as providências possíveis para manter a suspensão da rede social X no Brasil. A agência deverá suspender os novos acessos pelos servidores de internet identificados e comunicar ao STF, em até 24 horas, as ações adotadas para cumprir a decisão.
Além disso, Moraes intimou as empresas Twitter International Unlimited Company e X Brasil Internet, via edital, devido ao encerramento das atividades do X no Brasil e à ausência de representação legal no país. A Starlink Brasil, também de propriedade de Musk, foi intimada.
A Anatel, em nota à imprensa, afirmou que a acessibilidade dos usuários à rede X desrespeita a decisão judicial. A agência contou com o apoio de provedores de telecomunicações e da empresa Cloudflare para identificar o mecanismo que permitiu o desbloqueio da plataforma.
A rede social X está bloqueada no Brasil desde o final de agosto, por determinação de Moraes. A suspensão permanecerá até que a rede pague as multas impostas e indique um representante legal no país. A Anatel alertou que novas tentativas de roubo ou bloqueio resultarão em medidas cabíveis.
A decisão de Moraes e as ações da Anatel refletem a determinação das autoridades brasileiras em garantir o cumprimento das decisões judiciais, mesmo diante de esforços de grandes corporações de contorná-las.
