Decisão da Justiça de Mato Grosso mantém prisão preventiva e determina que policial responda perante o Tribunal do Júri por acusação de feminicídio; defesa pediu absolvição sumária alegando doença mental, mas tese não foi acolhida nesta fase.
A Justiça de Mato Grosso determinou que um policial militar acusado de matar a esposa seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri em Cuiabá. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 27 de agosto de 2026, e envolve um caso ocorrido em maio de 2025. Na sentença de pronúncia, a 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher considerou existirem provas da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria para que a acusação seja analisada pelos jurados. (VGN – Notícias em MT com credibilidade)
O acusado é o policial militar Ricker Maximiano de Moraes. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ele é acusado de matar a esposa, Gabrieli Daniel de Sousa, dentro da residência da família, no bairro Praeiro, em Cuiabá. O episódio aconteceu em 25 de maio de 2025, quando os dois filhos do casal, que tinham três e cinco anos, estavam no local. (VGN – Notícias em MT com credibilidade)
Ministério Público denunciou policial por feminicídio
A denúncia foi apresentada pela 15ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá – Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O Ministério Público imputou ao acusado feminicídio em contexto de violência doméstica e familiar, além de circunstâncias que poderão influenciar a análise do caso pelo Tribunal do Júri. (omatogrosso.com)
De acordo com as informações divulgadas sobre o processo, a acusação sustenta que foram efetuados vários disparos contra a vítima. Laudos periciais apontaram que a morte ocorreu em consequência dos ferimentos provocados pelos tiros, enquanto o exame balístico relacionou os projéteis encontrados à pistola funcional atribuída ao policial. (Região Araguaia)
Filhos estavam na residência no momento do crime
A presença dos filhos é uma das circunstâncias consideradas no processo. Segundo a acusação, as crianças estavam na residência quando o crime ocorreu. Depois dos disparos, testemunhas relataram que o policial deixou o imóvel levando os filhos para a casa dos avós paternos. (VGN – Notícias em MT com credibilidade)
O Ministério Público também sustenta circunstâncias relacionadas ao fato de a vítima ser mãe de crianças e à suposta prática do crime na presença dos descendentes. Além disso, foi mantida na pronúncia a circunstância qualificadora relacionada ao emprego de recurso que teria dificultado ou impossibilitado a defesa da vítima. (omatogrosso.com)
Acusado admitiu ter efetuado os disparos
Durante a instrução do processo, o próprio acusado admitiu em juízo ter realizado os disparos, segundo os relatos publicados sobre a decisão. A defesa, entretanto, apresentou argumentos relacionados ao estado psicológico do policial no momento dos fatos e sustentou que ele enfrentava forte perturbação emocional e problemas psiquiátricos. (omatogrosso.com)
Essa questão tornou-se um dos principais pontos jurídicos discutidos antes da decisão de pronúncia. A defesa buscava impedir que o processo avançasse para julgamento popular por meio de uma absolvição sumária baseada na alegação de inimputabilidade decorrente de doença mental.
Laudo apontou capacidade parcialmente preservada
Um laudo psiquiátrico mencionado na decisão apontou diagnóstico de transtorno psicótico não especificado e concluiu que a capacidade de entendimento do acusado estava parcialmente preservada. Com isso, ele foi considerado semi-imputável na avaliação apresentada ao processo. (omatogrosso.com)
Diante desse resultado, a Justiça rejeitou o pedido de absolvição sumária apresentado pela defesa. O entendimento nesta etapa é que a questão deverá ser examinada no julgamento perante o Tribunal do Júri, que avaliará as teses apresentadas pela acusação e pela defesa. (VGN – Notícias em MT com credibilidade)
O que significa ser pronunciado pela Justiça?
A decisão de pronúncia não equivale a uma condenação. Nessa etapa do processo, o juiz verifica se existem elementos suficientes para que uma acusação envolvendo crime doloso contra a vida seja submetida ao Tribunal do Júri.
Assim, não cabe à decisão de pronúncia estabelecer definitivamente se o acusado é culpado ou inocente. Essa análise será realizada posteriormente pelos jurados, depois da apresentação dos argumentos, provas e teses das partes durante a sessão de julgamento.
Prisão preventiva foi mantida
Além de determinar que o acusado seja levado a júri, a Justiça decidiu manter sua prisão preventiva. O policial permanece preso desde que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva logo depois do crime. (VGN – Notícias em MT com credibilidade)
Com a manutenção da medida, o acusado deverá aguardar preso as próximas etapas do processo, salvo eventual mudança decorrente de nova decisão judicial. A prisão preventiva é uma medida cautelar e também não representa antecipação de uma eventual condenação.
Tribunal do Júri decidirá sobre acusação
Com a pronúncia, o processo entra na preparação para o julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Crimes dolosos contra a vida, incluindo acusações de feminicídio, são submetidos ao Conselho de Sentença quando superada a fase judicial preliminar e presentes os requisitos legais.
Durante a sessão, Ministério Público e defesa poderão apresentar suas respectivas versões do caso. Os jurados responderão aos quesitos formulados conforme as regras do processo penal e decidirão sobre pontos fundamentais da acusação.
Qualificadoras também seguem para análise
A Justiça manteve na pronúncia as circunstâncias descritas pelo Ministério Público, entre elas a acusação de feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e familiar e o suposto emprego de recurso que teria dificultado ou impossibilitado a defesa da vítima. (omatogrosso.com)
Isso significa que essas circunstâncias continuarão fazendo parte da acusação submetida ao Tribunal do Júri. Caberá ao julgamento determinar, a partir das provas e argumentos apresentados, quais elementos serão reconhecidos.
Caso avança para nova etapa na Justiça
A decisão divulgada em 27 de agosto representa uma mudança importante na tramitação do processo. Superada a fase de pronúncia, a ação passa a caminhar para a organização do julgamento perante os jurados. Nas fontes consultadas, ainda não havia sido informada uma data para a sessão. (Região Araguaia)
Até o julgamento definitivo, permanece válida a presunção de inocência. Embora a Justiça tenha entendido que existem elementos suficientes para levar a acusação ao Tribunal do Júri, a responsabilidade criminal será decidida na etapa apropriada do processo.
Fontes:
VGN — matéria publicada em 27/08/2026 sobre a decisão judicial. (VGN – Notícias em MT com credibilidade)
O Mato Grosso — detalhes da sentença de pronúncia e da denúncia do Ministério Público. (omatogrosso.com)
HiperNotícias — informações sobre prisão preventiva, laudo e decisão da Justiça. (HiperNotícias – Você bem informado)
RepórterMT — cobertura publicada em 26/08/2026 sobre a pronúncia do acusado. (reportermt.com)
